PIS PRORROGADO!

PIS Prorrogado

Na última sexta-feira, dia 1º de Julho, o PIS foi prorrogado pelo governo federal para saque do abono salarial (PIS/PASEP) referente ao ano-base de 2014. O prazo para a retirada do benefício era até o dia 30/06/2016. Assim, os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Interação Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício.

Edmilson Coutinho Advogados alerta que mais de 1 milhão de pessoas ainda não recebeu o abono.


Entenda o PIS e quem tem direito ao abono salarial

O PIS (Programa de Integração social) benefício taxado como um décimo quarto salário, considerado como suporte aos trabalhadores da classe mais baixa da sociedade, é pago ao trabalhador do serviço privado que recebe até dois salários mínimos e que preenche determinados requisitos. O responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal.

São os requisitos para receber o abono salarial em 2016:

  • Ter o beneficiário trabalhado por pelo menos 30 dias consecutivos com carteira assinada no ano base 2014;
  • Ser cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
  • O salário não pode ter ultrapassado 2 salários mínimos por mês; e,
  • A empresa empregadora deve ter entregue a RAIS ao Ministério do trabalho.

Na esfera pública, o benefício recebido pelos servidores públicos é o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), esse benefício é pago de maneira bastante semelhante com a qual é pago o PIS, entretanto o responsável pelo pagamento é o Banco do Brasil.

É importante frisar que empregadas domésticas não podem receber PIS, tendo em vista não ter seu nome informado na RAIS, não havendo regulamentação que permita o registro e recebimento do benefício.


Valor do Abono Salarial

O valor a se receber referente ao PIS sempre é o equivalente a um salário mínimo, não ultrapassando este valor. No entanto, caso haja reajuste no valor do salário mínimo no começo do ano, o abono também sofrerá o reajuste e aqueles que ainda não tiveram recebido o benefício, receberão o PIS já com o novo valor do salário mínimo.

Com a Lei n° 13.134/2015, o pagamento do benefício passou a ser proporcional ao tempo de serviço do beneficiário no ano-base em questão. O valor do abono salarial é equivalente ao número de meses trabalhados no ano-ano base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento, não podendo esquecer que um dos requisitos para receber o PIS é ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada. É importante salientar que o período igual ou superior a 15 dias contará como um mês integral.


Onde sacar e documentos necessários

O abono salarial pode ser sacado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, sendo necessário apresentar o número do PIS e um documento válido com foto, podendo ser Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação ou até mesmo a Carteira de Trabalho. O benefício também pode ser sacado no caixa eletrônico, posto de atendimento do CAIXA Aqui ou lotérica vinculada a CAIXA, utilizando o Cartão do Cidadão. Por fim, se o trabalhador possuir conta corrente ou poupança na Caixa, o pagamento pode ser feito por crédito em conta.

O trabalhador que não possuir o cartão do Cidadão pode a qualquer momento se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o seu cartão, momento em que faz o cadastro de uma senha.


A empresa não enviou a RAIS ou enviou sem constar seu nome, o que fazer?

O não pagamento do benefício pode se dar de diversas formas e entre elas as mais comuns são:

  1. A empresa não enviou a RAIS : O trabalhador deve solicitar na própria empresa o envio da RAIS extemporânea, ou seja fora do prazo. Antes de dirigir-se a empresa, deve o trabalhador acessar o site da CAIXA e consultar o RAIS trabalhador e verificar se a empresa realmente não enviou. Para o envio da RAIS extemporânea é necessário o pagamento de uma taxa, que será obrigação do empregador.
  2. A empresa enviou a RAIS com dados cadastrais divergentes: O erro nos dados da RAIS é muito corriqueiro e se isto ocorrer, o trabalhador deverá comparecer a empresa para solicitar a retificação dos dados.
  3. Incluir o 13º salário como remuneração: Um dos motivos para o não pagamento do PIS é quando o empregador inclui como remuneração mensal o 13º salário, o que não pode ocorrer.

Caso o trabalhador compareça a empresa e esta se negue a enviar ou retificar a RAIS, deve imediatamente procurar a Delegacia do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho.

Equipe Edmilson Coutinho Advogados

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