A importância de registrar uma marca

Como registrar sua marca

Como registrar uma marca.

A marca pode ser considera o cartão de visitas de uma empresa sendo o elo de ligação entre o cliente e o negócio, pois aquele pode identificar um produto ou serviço pela marca, bem como diferenciá-la das demais. Assim, diante da relevância que a marca tem para uma empresa, faz necessário registrá-la garantindo sua proteção e exclusividade.

Assim, a marca, conhecida também como logotipo ou logomarca, é uma representação simbólica de um negócio, de um produto ou serviço. Ela pode ser apenas escrita (nominativa), só com imagem (figurativa), pode possuir imagem e nome (mista) ou pode ser uma imagem de conhecimento de todos (tridimensional).

Como sabemos, as marcas que se tornam bastante conhecidas chamam atenção não só dos consumidores, mas também dos concorrentes, que de alguma forma podem se aproveitar do sucesso de uma marca não registrada para copiá-la e confundir os consumidores.

Para preservação dos direitos da marca, foi sancionada a Lei n. 9.279/1996, que passou a regulamentar o registro de marcas, delimitando as possibilidades de formas de marcas, explanando sobre o processo administrativo de concessão de registro junto ao órgão competente, bem como conferindo sanções para crimes contra a propriedade intelectual.

O registro de uma marca é realizado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal responsável pelo processamento e concessão de registro de marcas.

É importante salientar que o nome empresarial é protegido apenas no território do Estado da Junta Comercial na qual foi registrado. Já em relação à marca, esta quando registrada possui exclusividade em todo o território brasileiro.

Para que se consiga a concessão do registro de uma marca deve ser observado os seguintes requisitos:

  1. Capacidade Distintiva (não colidência): A marca deve se diferenciar de outro produto ou serviço, utilizando sinais que possam distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
  2. Novidade Relativa: A marca deve cumprir a finalidade de identificar o produto ou serviço, buscando diferenciar-se dos seus concorrentes, sem utilizar sinais ou expressões já utilizadas por outras marcas. Entretanto não se obriga que essa nova marca represente novidade absoluta;
  3. Desimpedimento: A lei de propriedade intelectual, mais precisamente em seu art. 124, elenca impedimentos quanto ao registro da marca. O referido artigo trata de símbolos proibidos de serem registrados, são exemplos alguns: brasão, medalha, bandeira, sigla de entidade ou órgão público e muitos outros.

Como registrar uma marca

Antes de iniciar o processo para registrar uma marca é fundamental acessar a parte de consulta de marcas já registradas no site do INPI. Iniciar o processo de registro de uma marca já registrada é perda de tempo e dinheiro. Para aqueles que ainda estão na fase de criação de sua empresa, é indispensável a consulta, tendo em vista que criar uma marca já existente e registrada no mercado configura crime nos termos do art. 191 da lei nº 9.279/1996.

Ultrapassada a fase de consulta das marcas já registradas no sistema do INPI, o interessado no registro solicita através do sistema, a concessão do registro da marca, que após recebido pela instituição, será aberto prazo para oposição no prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação na Revista da Propriedade Intelectual (RPI).

Superado o prazo acima citado sem nenhuma oposição, o INPI inicia um exame detalhado da marca, buscando averiguar se existe algum impedimento que possa negar a concessão do registro da marca. Não havendo nenhum impedimento, será aberto prazo de 60 dias, a partir da data de publicação na RPI, para pagamento da retribuição relativa ao primeiro decênio (10 anos) de proteção da marca. Sendo indeferido o pedido de registro, cabe recurso no prazo de 60 dias.

Em caso de não pagamento da retribuição supracitada, ocorrerá o arquivamento definitivo do processo. Após o pagamento, o certificado de registro ficará a disposição do interessado por até 60 dias após a publicação na RPI.

Equipe Edmilson Coutinho Advogados

 

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